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As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a sociedade brasileira. Em novembro do ano […]
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08 mar '21
Na sessão da próxima quinta-feira (11), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se recebe ou não denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças à Corte. O ministro Alexandre de Moraes pediu a inclusão imediata da Petição (PET) 9456 na pauta, com prioridade no julgamento, […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornecerá certificados para quem acompanhar pelo YouTube as sessões de suas turmas e seções especializadas, na terça (23) e quarta-feira (24) desta semana. As pautas de julgamentos estão disponíveis no calendário de sessões. As turmas se reúnem na terça, a partir das 14h. As seções terão julgamento na quarta, […]
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Como guardião da Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado não só para garantir direitos fundamentais, tal qual a igualdade de gênero, mas também reparar desconformidades históricas infligidas contra as mulheres. Em diversos casos julgados no Plenário da Corte, como os apresentados a seguir, a proteção às mulheres norteou os votos e manifestações […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou recepcionado pela Constituição Federal de 1988 dispositivo da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984 – LEP) que fixa o valor de 3/4 do salário mínimo como remuneração mínima para o trabalho do preso. Na sessão virtual encerrada em 26/2, a maioria dos ministros julgou improcedente a Arguição […]
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As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a sociedade brasileira. Em novembro do ano […]
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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3377, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que permite a reeleição do presidente e do vice-presidente do órgão. A decisão se deu […]
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08 mar '21
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os provedores de aplicações não são obrigados a armazenar dados que não sejam os registros de acesso, expressamente apontados pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2012) como os únicos que eles devem manter para, eventualmente, fornecer em juízo. Com base nesse entendimento, […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fornecerá certificados para quem acompanhar, pelo canal do tribunal no YouTube, as sessões das turmas e seções especializadas, na terça (9) e quarta-feira (10) desta semana. As pautas dos julgamentos estão disponíveis no calendário de sessões. As turmas se reúnem na terça, a partir das 14h. As seções terão […]
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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação da técnica de julgamento ampliado – prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) – se a divergência tiver a capacidade de alterar o resultado […]