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Informativo destaca cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB e princípio da insignificância

Caso Amarildo: mantida decisão que negou indenização à suposta mãe de criação e confirmou a dos irmãos

Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor

Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do setor ao abrir congresso sobre direito do seguro

Obra homenageia contribuição do ministro Gurgel de Faria ao direito tributário

Colaboração premiada e acordo de leniência em debate no Entender Direito

STJ sedia lançamento do livro Política de Defesa da Concorrência – Dos Fundamentos Teóricos à Implementação

Para a relatora do recurso especial, ministra Isabel Gallotti, não é razoável exigir do lojista que faça uma conferência extraordinária se o comprador utiliza a senha correta do cartão.

III Congresso Internacional de Direito do Seguro começa às 9h com transmissão ao vivo

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre estupro de vulnerável e apropriação indébita previdenciária