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01 mar '24
Espaço Cultural lança obras sobre direitos dos refugiados e deliberação colegiada nas cortes
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01 mar '24
Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.096
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Sessão ordinária da Primeira Seção é antecipada do dia 8 de maio para 4 de abril
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01 mar '24
O Ministério Público pode impor ao investigado o pagamento de certa quantia como condição para o acordo de não persecução penal, mas não é ele que deve decidir para onde vai o dinheiro.
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Prêmio Innovare 2024 será lançado no STJ na próxima terça-feira (5)
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29 fev '24
Espaço Cultural recebe lançamento em homenagem ao ministro Gurgel de Faria no próximo dia 6
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Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão
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Sexta Turma transfere sessão ordinária de 14 de março para o dia 19, às 13h
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A vítima ajuizou ação indenizatória alegando que avisou o banco sobre o roubo, mas a instituição não impediu as transações financeiras pelo aplicativo e se recusou a ressarci-la dos prejuízos.
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28 fev '24
Caso Robinho: julgamento sobre pedido de cumprimento da pena no Brasil é marcado para 20 de março