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STJ nega liminar que buscava a remessa ao juízo falimentar dos bens de empresa do “Faraó dos Bitcoins”
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Na análise da admissibilidade do recurso extraordinário, a Vice-Presidência do STJ precisa examinar, entre outros pontos, os requisitos da repercussão geral no STF.
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STJ No Seu Dia desta semana fala sobre educação e cidadania
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
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Podcast Rádio Decidendi: professor José Garcia Medina destaca a relevância da questão federal e o novo recurso especial
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STJ realiza lançamento de livros sobre direito de família no dia 29 de novembro
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre uso da reincidência específica para segunda fase da dosimetria da pena
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17 nov '23
O entendimento foi definido pela Terceira Turma ao determinar que a emissora SBT apresente arquivo de reportagem sobre maus-tratos infantis.
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Segunda Seção inicia análise de prescrição da indenização por vícios de construção em imóveis financiados pelo SFH
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STJ sedia o seminário Arbitragem e Poder Judiciário no dia 27 de novembro