-
Não havendo na sentença condenatória transitada em julgado a determinação expressa de reparação do dano, o juízo da execução penal não pode inserir essa exigência como condição para a progressão de regime do preso condenado por crime contra a administração pública. O entendimento foi da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao […]
-
Ao discursar na abertura do 47º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou o papel do advogado público na administração da Justiça. “Os advogados públicos são mais do que usuários da Justiça. São parceiros na luta por justiça. Sem vocês, não […]
-
Pelos próximos 12 meses, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estará sob o comando do ministro Moura Ribeiro, que tomou posse no cargo nesta segunda-feira (22), em cerimônia no gabinete da Presidência do tribunal. Ele assume no lugar do ministro Sérgio Kukina, responsável pela unidade no último ano. Ao empossar o novo ouvidor, […]
-
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou nesta segunda-feira (22) que o Poder Judiciário tem papel central na transmissão de confiança aos investidores e na garantia da segurança jurídica necessária à superação da crise provocada pela pandemia da Covid-19. A declaração foi feita […]
-
O segundo painel do 1° Seminário STJ em Ação – A cooperação entre o STJ e a sociedade , realizado nesta segunda-feira (22), abordou as iniciativas de aprimoramento da prestação jurisdicional e a necessidade de unificar os diferentes sistemas informatizados dos tribunais do país. O evento aconteceu no auditório do Superior Tribunal de Justiça e […]
-
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou ao total de 1.188.579 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 21 de novembro de 2021, […]
-
O Instituto Justiça & Cidadania, com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai promover a 4ª edição do Seminário Jurídico de Seguros no dia 29 de novembro. O evento contará com a presença de ministros do STJ, membros do Ministério Público, além de CEOs e diretores jurídicos das maiores seguradoras do país. O […]
-
22 nov '21
A edição do programa STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (22), na TV Justiça, traz a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a anulação de registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo e vício de consentimento. Também estão entre os destaques o entendimento da Quinta Turma de que o crime de associação para […]
-
22 nov '21
Por entender que a parte tem o direito líquido e certo de ser cientificada dos atos processuais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o uso de mandado de segurança contra decisão que não apreciou alegação de nulidade por falta de intimação de terceiro interessado previamente cadastrado nos autos. O colegiado […]
-
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 1º de dezembro, quarta-feira, começará às 9h. A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo o presidente. Entre outras matérias, o […]