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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre falta de assinatura em laudo toxicológico no delito de tráfico
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01 dez '23
Segundo o relator do repetitivo na Corte Especial, ministro Paulo Sérgio Domingues, a regra do CPC foi criada para desestimular a interposição de recursos com pouca ou nenhuma perspectiva de êxito.
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Mantida suspensão de visitas após mãe tumultuar hospital onde a filha está internada
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Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h
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Ministro critica condenações sem prova substancial em lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas
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STJ entra no ranking geral do Spotify e se destaca na classificação em notícias
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Relatora afasta sigilo de denúncia contra governador do Acre; prejuízo ao estado passaria de R$ 11 milhões
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Ministros do STF e do STJ abrem V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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30 nov '23
Livro em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ será lançado em 12 de dezembro
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30 nov '23
Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre reconhecimento de pessoas nesta quinta-feira (30)