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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 184 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Do Pacote Anticrime. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira informa que a exigência de representação da vítima como condição de procedibilidade para a ação penal por estelionato, inserida pela Lei […]
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer que a revisão aduaneira de Declarações de Importação (DI) pode ser feita pela Receita em qualquer um dos quatro canais de parametrização existentes para a importação: verde, amarelo, vermelho e cinza. Para o colegiado, ao […]
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26 jan '22
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liberdade de um empresário preso preventivamente sob a acusação de envolvimento em esquema de lavagem de mais de 100 milhões de dólares com a falsificação de documentos aduaneiros. Os fatos foram investigados na Operação Masqué III, deflagrada […]
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Na próxima terça-feira, 1º de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai abrir o ano judiciário de 2022 com uma sessão da Corte Especial, marcada para as 14h. A reunião será realizada em formato híbrido – presencial e por videoconferência – e terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Logo após […]
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A presidência da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a sessão ordinária marcada para o dia 8 de fevereiro, às 14h, será realizada por videoconferência, exclusivamente, em razão do aumento de casos da Covid-19. Os advogados podem participar da sessão de forma on-line, mediante inscrição de sustentação oral e/ou pedido de […]
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25 jan '22
Um homem investigado por aplicar o chamado “golpe do bilhete premiado” contra uma idosa em Minas Gerais teve negado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, pedido de revogação de sua prisão preventiva. Na decisão, o magistrado apontou que, em análise preliminar, não foi demonstrado indício de […]
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25 jan '22
A presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que o colegiado realizará a sessão de julgamento do dia 9 de fevereiro por videoconferência, exclusivamente. A medida busca evitar a disseminação da Covid-19. Dessa forma, os advogados com processos previstos na pauta desta sessão poderão participar on-line, como já vinha acontecendo, com as […]
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A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a incidência de correção monetária em Títulos da Dívida Agrária e a recusa de cobertura de tratamento com medicamento off label ou experimental. O serviço tem o objetivo de […]
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Com o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19, a Primeira, Segunda e Terceira Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informam que as sessões de julgamento previstas para o mês de fevereiro serão realizadas por videoconferência, exclusivamente. Dessa forma, os advogados com processos previstos nas pautas das sessões dos dias 8, 15 e 22 […]
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Por não identificar risco iminente de dano grave ou de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu tutela de urgência requerida pela Oi Móvel S.A. para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que manteve multa aplicada pelo […]