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04 dez '23
Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
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Tribunal não terá expediente em 8 de dezembro, Dia da Justiça
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Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
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Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify
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03 dez '23
O cumprimento dos deveres individuais e coletivos em favor do desenvolvimento sustentável, fruto da consciência sobre o direito de todos a um ambiente saudável, é uma das faces do exercício da cidadania.
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01 dez '23
Metas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes
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V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados continua nesta sexta (1°)
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Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista
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STJ No Seu Dia desta semana fala sobre o princípio da fungibilidade recursal
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Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal