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Em razão da intepretação restritiva das regras de isenção de custas no processo coletivo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso por meio do qual o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) questionava a necessidade de antecipar tal despesa na liquidação de sentença coletiva em que atua como representante processual […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (15), a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a mais alta honraria do Judiciário estadual sul-mato-grossense. “A Comenda que ora me é outorgada e que recebo com imenso orgulho será sempre […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um acordo de cooperação tecnológica entre o CJF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Caixa Econômica Federal para disponibilizar as informações do banco de dados do seguro DPVAT na Plataforma Digital […]
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15 fev '22
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão rejeitou o recurso de uma editora condenada a indenizar o piloto Rubens Barrichello por danos morais e materiais, em razão do uso não autorizado de sua imagem para a venda de revistas e miniaturas de carros da Fórmula 1. Segundo o magistrado, o Tribunal […]
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Nesta terça-feira (15), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para manter a condenação do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de pensão e de indenização de R$ 500 mil, por danos morais, para a companheira e para cada um dos filhos do pedreiro Amarildo Dias de Souza. Ele desapareceu […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta segunda-feira (14) a adesão das duas instituições à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A campanha, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), […]
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15 fev '22
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícita a previsão, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de processo seletivo público e impessoal como requisito de admissão de profissionais para os quadros da entidade. O colegiado deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por uma cooperativa de médicos para lhe […]
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15 fev '22
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor – ainda que ele não more no mesmo local –, apenas podendo ser afastada a regra da impenhorabilidade do bem de família quando verificada […]
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15 fev '22
Por falta de previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os provedores de aplicações que oferecem serviços de e-mail – como o Google – não têm o dever de armazenar as mensagens recebidas ou enviadas pelo usuário e que foram deletadas de sua […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta segunda-feira (14) a adesão das duas instituições à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. A campanha, fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), […]