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No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, que vinha cumprindo pena em regime fechado, seja transferida para a prisão domiciliar. O colegiado seguiu o entendimento já adotado […]
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Em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão entre quarta-feira (13) e sexta-feira (15), conforme consta da Portaria STJ/GP 34/2022. Os prazos processuais que deveriam começar ou terminar em uma dessas datas ficam automaticamente prorrogados para 18 de abril – exceto os relacionados à matéria penal, que não […]
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A Secretaria de Tecnologia da Informação e ##Comunicação## (STI) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, neste domingo (10), serão empreendidas ações de manutenção e evolução no ambiente computacional da corte, visando aprimorar os seus produtos e serviços tecnológicos. Poderão ocorrer indisponibilidades nos serviços: Consulta de Jurisprudência; Diário de Justiça; Consulta Processual; Calendário de […]
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Tema central nos debates sobre segurança pública, o tráfico de drogas recebeu, no Brasil, atenção especial por meio da Lei 11.343/2006, que disciplina a matéria e descreve as condutas consideradas crime. Além da tipificação penal, entre muitas outras questões, a lei estabelece os parâmetros para definir a situação do réu que possua condenação por crimes […]
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08 abr '22
Tendo como uma de suas prioridades um Poder Judiciário cada vez mais digital, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta sexta-feira (8) um acordo tecnológico entre a corte superior e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) para o compartilhamento de soluções […]
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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi traz à discussão o Tema 1.077 dos recursos repetitivos. Quem explica o precedente qualificado é a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, relatora do processo selecionado como representativo da controvérsia. No julgamento, a Terceira Seção definiu que “condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para […]
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08 abr '22
O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes sobre a admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo detalha reportagem especial que escreveu para o […]
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08 abr '22
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do cantor Gusttavo Lima e manteve a ação na qual o compositor André Luiz Gonçalves da Silva pede o reconhecimento de seus direitos autorais sobre a integralidade das músicas “Fora do Comum” e “Armadura da Paixão”, registradas em coautoria pelo cantor. O colegiado manteve […]
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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 731 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Terceira Turma, por unanimidade, definiu que “a empresa que expede convites a jornalistas para a cobertura e divulgação de seu evento, ou seja, em benefício de sua atividade […]
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há o dever de revisão de ofício da prisão preventiva a cada 90 dias – como prevê o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (CPP) – quando o acusado está foragido. A decisão manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de […]