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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja determinado tratamento psiquiátrico para o adolescente submetido à medida socioeducativa de internação, ele deverá ser contabilizado no prazo máximo de três anos aplicável a essa restrição de liberdade, nos termos do artigo 121, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente […]
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Com o objetivo de dar transparência às estratégias para a divulgação de sua base de dados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o seu Plano de Dados Abertos, documento que descreve os objetivos e os parâmetros para organização, execução e monitoramento da publicação das informações. Além de atender ao Plano Estratégico do STJ, a […]
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja determinado tratamento psiquiátrico para o adolescente submetido à medida socioeducativa de internação, ele deverá ser contabilizado no prazo máximo de três anos aplicável a essa restrição de liberdade, nos termos do artigo 121, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente […]
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Com o objetivo de dar transparência às estratégias para a divulgação de sua base de dados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou o seu Plano de Dados Abertos, documento que descreve os objetivos e os parâmetros para organização, execução e monitoramento da publicação das informações. Além de atender ao Plano Estratégico do STJ, a […]
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Foi lançada nesta quinta-feira (28), no Espaço Cultural STJ, a obra Direito Civil – Volume Único, de autoria dos professores Carlos Eduardo Elias de Oliveira, consultor legislativo do Senado, e João Costa-Neto, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. O livro reúne questões de concurso, súmulas e jurisprudência do Superior Tribunal de […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (28) da abertura do I Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça Federal. Na ocasião, o ministro anunciou os vencedores do “Prêmio de Sustentabilidade da Justiça Federal”. O evento virtual é promovido pelo CJF e tem transmissão ao vivo em seu canal no YouTube. […]
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28 abr '22
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e ministros da corte superior participam nesta quinta (28) e sexta-feira (29), em São Paulo, do evento acadêmico Arbitragem – Conquistas e Desafios, em homenagem ao ministro Moura Ribeiro e em comemoração aos 200 anos da independência […]
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28 abr '22
A comissão de juristas que auxiliará o Senado Federal na redação de substitutivo para a regulamentação da inteligência artificial no Brasil iniciou nesta quinta-feira (28) uma série de audiências públicas para discutir conceitos, modelos de regulação e impactos da Inteligência Artificial (IA). As sessões podem ser acompanhadas no canal do Senado no YouTube. Presidindo a […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, o cálculo da adequação dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988 aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ como […]
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, no próximo dia 3, terça-feira, às 9h, sessão ordinária originalmente marcada para 19 de abril. No mesmo dia, além da sessão no período matutino, o colegiado terá encontro à tarde, marcado para as 14h. Ambas as sessões serão realizadas presencialmente e poderão ser acompanhadas no […]