-
Consagrado na Constituição de 1988, o pacto federativo preza a autonomia dos entes federados, dentro das regras e dos princípios constitucionais. Excepcionalmente, situações fora do normal podem justificar a intervenção federal, prevista no artigo 34 da Carta de 1988. A intervenção pode decorrer, por exemplo, de problemas de natureza financeira ou quadros de grave comprometimento […]
-
18 jun '22
Por concluir que há risco de efetivo prejuízo aos cofres públicos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, confirmou neste sábado (18) a liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que suspendeu a realização de festival junino no município de Cachoeira Alta (GO), com shows da banda Barões da Pisadinha […]
-
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, oficiou, na tarde desta sexta-feira (17), ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), solicitando informações sobre a realização de shows no município de Urucurituba (AM) mesmo após proibição expressa do STJ. Além disso, o ministro acionou o Ministério Público Federal (MPF) e […]
-
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antecipou o horário de início da sessão ordinária prevista para próxima terça-feira (21). O colegiado começa a julgar a partir das 13h, uma hora mais cedo do que o anteriormente previsto. O colegiado, especializado em direito penal, é presidido pela ministra Laurita Vaz e tem em […]
-
17 jun '22
Por entender que a controvérsia possui caráter constitucional, a Corte Especial admitiu – para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) – o recurso extraordinário no qual a União questiona indenização milionária que foi condenada a pagar para famílias de Santa Catarina em virtude de um contrato de compra e venda de 200 mil pinheiros, […]
-
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 740 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu que “é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de […]
-
A sessão ordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 28 de junho, foi transferida para o dia 23/6, quinta-feira, às 14h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. O colegiado, especializado em direito público, é composto pelos ministros Benedito Gonçalves (presidente), Sérgio Kukina, […]
-
Nesta sexta-feira (17), os ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques completam 14 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os três são membros da Corte Especial do tribunal e já exerceram cargos no Conselho da Justiça Federal (CJF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O atual presidente do STJ, […]
-
17 jun '22
Por entender descumpridas as regras de reconhecimento pessoal previstas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz absolveu um homem condenado pelo crime de roubo que foi identificado pela vítima três meses após o crime, apenas por meio de um retrato falado. No dia […]
-
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, por si só, não é causa suficiente para afastar o direito do outro à extinção do condomínio. Com esse entendimento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça do […]