-
20 dez '23
O tribunal entendeu que a quitação das obrigações caracteriza a extinção do negócio jurídico e, portanto, afasta a pretensão do consumidor de exercer o direito de desistência previsto no CDC.
-
Página Súmulas Anotadas inclui novo enunciado sobre processo administrativo disciplinar
-
Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo
-
O tribunal recebeu cerca de 458 mil novos processos em 2023 e julgou 426 mil. Acordos com grandes litigantes e regulamentação do filtro da relevância são caminhos para enfrentar o congestionamento.
-
Colegiados de direito público divulgam balanço com redução no acervo processual
-
Órgãos julgadores especializados em direito privado anunciam resultados de 2023
-
Direito penal teve mais de 145 mil decisões proferidas ao longo do ano
-
Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)
-
19 dez '23
STJ e TRF6 firmam acordo para digitalização de processos físicos remanescentes em Minas Gerais
-
19 dez '23
Sessão de encerramento do ano judiciário começa às 9h na Corte Especial, com transmissão ao vivo