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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, no delito de tráfico interestadual de entorpecentes feito por meio de aeronave, caso a droga seja apreendida em solo, a competência para o julgamento da ação penal será da Justiça estadual. Com base nesse entendimento, o colegiado negou habeas corpus impetrado […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem pelo não pagamento de obrigação alimentícia pretérita, decretada após acordo exoneratório de alimentos homologado judicialmente, quando seu filho já havia atingido a maioridade e ingressado no mercado de trabalho. O colegiado concedeu ordem de habeas […]

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta segunda-feira (22), no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seminário internacional Controle de Convencionalidade e Grupos em Situação de Vulnerabilidade. O evento foi marcado por homenagens ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, ex-juiz e ex-presidente da Corte IDH. Os três painéis do seminário […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (22) que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) desempenha papel fundamental para a união das nações americanas em torno da defesa dos direitos humanos no continente. Nesta semana, de terça (23) a […]

O congresso Diálogo entre os Poderes no Direito da Saúde, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), será realizado na próxima segunda-feira (29), das 10h às 18h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O formato é presencial, e os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia do evento. A […]

O programa STJ Notícias desta semana destaca a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu decisões que obrigavam a União a pagar mais de R$ 700 milhões para a Âmbar Uruguaiana Energia S/A, responsável pela Usina Termelétrica Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. A suspensão vale até o trânsito […]

Nesta segunda-feira (22), a partir das 10h30, será realizada a abertura da 150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Palácio Itamaraty. A transmissão pode ser acompanhada pelo rn rn Canal do STJ no YouTube. A cerimônia será precedida de uma homenagem, […]

Uma carreira marcada por grandes conquistas: primeiro ministro a completar mais de 25 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer dedicou sua vida à atividade jurisdicional, sempre trabalhando para fortalecer as instituições, a função social da Justiça e a efetividade do Tribunal da Cidadania como corte de precedentes. Nesta segunda-feira (22), […]

Em seus quase 26 anos de dedicação à magistratura, ornministro Felix Fischer, que se aposenta nesta segunda-feira, 22 de agosto, colecionou amigos e admiradores no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conquistando o reconhecimento de todos pela sua atuação no trabalho, pelas qualidades intelectuais e pela forma como se conduz na vida. Para o presidente do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a tese de que a multa prevista no artigo 1.021, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) não é automática. A decisão teve origem em ação de danos materiais e morais ajuizada contra uma empresa, sob a alegação de que ela teria […]