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Prorrogadas as inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
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A Terceira Turma, ao julgar recurso especial, reconheceu o acerto das decisões de origem que deixaram de condenar executada e exequente em custas e honorários advocatícios.
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03 jan '24
Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais
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Página de Repetitivos e IACs traz acórdão sobre honorários após julgamento de recurso
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03 jan '24
A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem subordinação.
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A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular exercício do direito de ação.
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Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão
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29 dez '23
Desde 1998, segundo a nova Lei de Direitos Autorais, é legal a cobrança por festejos de cunho social e cultural mesmo sem proveito econômico direto ou indireto.
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Repetitivo discute se pessoa física que exerce serviço notarial ou registral é contribuinte do salário-educação
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A Terceira Turma considerou plausível a tese de que os restos mortais do suposto pai podem ter se misturado com os de seus familiares, gerando dúvida sobre a prova pericial.