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Disciplinada, em especial, nos artigos 344 a 346 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a revelia se caracteriza como a situação processual em que o réu, devidamente citado, deixa de contestar as alegações apresentadas na petição inicial. Conforme ensina o ministro Paulo de Tarso Sanseverino (REsp 1.625.033), a revelia não representa redução ou […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha negou, nesta sexta-feira (2), o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que, conforme a Portaria STJ/GP 34, de 1º de fevereiro de 2022, não haverá expediente na próxima quarta-feira (7), em virtude do feriado nacional da Independência do Brasil, declarado pelo artigo 1º da Lei 10.607/2002. Com isso, os prazos processuais que devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 41ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Responsável técnico de drogaria – o oficial de farmácia podia exercer essa função?”. A publicação relata o debate travado no tribunal quando um oficial de farmácia entrou na Justiça com o intuito de assumir a responsabilidade técnica de uma drogaria […]

O Tema 1.077 dos recursos repetitivos foi destaque do podcast Rádio Decidendi. Quem explicou o precedente qualificado foi a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz, relatora do processo selecionado como representativo da controvérsia.   A tese firmada pela Terceira Seção do STJ define que “condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível haver cobrança de encargos superiores àqueles previstos na Lei de Usura na hipótese de cessão do crédito a cessionário que não integra o Sistema Financeiro Nacional. O caso julgado pelo colegiado teve origem em execução de título extrajudicial ajuizada pela massa falida de […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a liminar que permitia que os presos da Penitenciária de Potim 2, em São Paulo, com direito à progressão penal, diante da falta de vagas no regime semiaberto, cumprissem a pena em prisão domiciliar. A medida foi concedida pelo relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, em […]

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (6), às 18h30, a cerimônia de posse do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo no cargo de membro efetivo daquela corte para o biênio 2022-2024. A solenidade poderá ser acompanhada pelo canal do TSE no YouTube. Para a mesma ocasião, está prevista […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques foi empossado, nesta quinta-feira (1º), no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para o biênio 2022-2024. Ele afirmou que a etapa que se inicia é uma das mais desafiadoras de sua carreira e de importância ímpar, em […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, comunicou, nesta quinta-feira (1º), que o ministro Raul Araújo exercerá a função de diretor da Revista no período de 3 de setembro de 2022 a 2 de setembro de 2024. Eleito pelo Pleno, em maio, para dirigir a Revista do STJ, […]