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Processos criminais foram maioria no STJ em 2023; instituições públicas lideram como maiores litigantes
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10 jan '24
Segundo ministro Herman Benjamin, a execução invertida – na qual cabe ao devedor, e não ao credor, apresentar o valor atualizado do débito – não tem previsão expressa na lei.
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Manual do STJ sobre pesquisa de preços é destaque em publicação do TCU
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STJ oficia ao Ministério Público para indicar membros que concorrerão à vaga de ministro
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09 jan '24
Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de terceiro.
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STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro
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Exposição no STF comemora reconstrução após ataques de 8 de janeiro de 2023
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Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos
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Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante marco do fortalecimento da cidadania.
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O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.