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24 jan '24
TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro
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24 jan '24
Negada liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
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24 jan '24
Para a Terceira Turma, após a entrada em vigor da nova lei e tendo sido instituído programa de parcelamento tributário, a certidão negativa passou a ser obrigatória na recuperação.
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Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico
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23 jan '24
Tribunal nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso
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Pesquisa Pronta inclui julgamento sobre incêndio na Boate Kiss entre casos notórios
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Julgamento da Primeira Seção analisou a Lei 11.941/2009, que prevê programa de parcelamento de dívidas tributárias e define incentivos no caso da quitação total ou parcial dos débitos.
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22 jan '24
STJ Memo: conheça a nova loja do tribunal que venderá produtos com a marca da corte superior
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22 jan '24
Para o colegiado, dever de informação envolve elementos como a urgência do procedimento e o potencial de decisão do paciente ou de sua família sobre eventuais riscos envolvidos.
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STJ concede liminares para autorizar o cultivo doméstico de cannabis com fins medicinais sem risco de sanção criminal