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O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sobre o diálogo entre os tribunais superiores para o fortalecimento da cultura dos precedentes. Na avaliação do ministro, o respeito aos precedentes qualificados é um dever não inteiramente cumprido pelos tribunais […]
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28 abr '23
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses a respeito de qual ente federativo deve responder ação na qual se pede acesso a medicamento não incluído nas políticas públicas, mas devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em razão da […]
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O prazo para o envio de proposições de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social foi prorrogado para o dia 7 de maio. O evento será realizado nos dias 22 e 23 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. A coordenadora científica da Jornada, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães, espera que haja […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal – é uma vantagem permanente relativa ao cargo, e que integra os vencimentos do seu titular, não podendo ser incorporada ao vencimento básico. Dessa forma, […]
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26 abr '23
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na noite desta quarta-feira (26), o lançamento do livro Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, coordenado pelos professores Paulo Henrique dos Santos Lucon, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Adrian Simons e Alvaro Pérez Ragone. Originalmente publicada em 2019, em […]
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Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.182) realizado nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – como redução de base de cálculo, diminuição de alíquota, isenção, diferimento, entre outros – da base […]
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26 abr '23
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o direito dos compradores de discutir judicialmente a rescisão da promessa de compra de imóvel objeto de leilão e a possibilidade de substituir a penhora em dinheiro por seguro-garantia. O serviço divulga […]
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26 abr '23
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 211 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Julgamentos com Perspectiva de Gênero III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. No primeiro julgado, ficou decidido que, no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, a indenização por dano […]
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Nesta quarta-feira (26), o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia o lançamento da obra Estudos em Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira. O evento ocorre das 18h30 às 21h, no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar), na sede do STJ. A publicação é uma homenagem aos juristas […]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não é obrigatório o registro de professores, instrutores, técnicos ou treinadores de tênis no Conselho Regional de Educação Física (CREF), nem há exclusividade dos profissionais de educação física para o desempenho de tais funções. Com a […]