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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu a uma mulher de 60 anos o direito de aguardar no regime aberto a reanálise do cálculo da pena à qual foi condenada por furtos de roupas cometidos em 2006. A condenação, a quatro anos de reclusão em regime […]
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15 maio '23
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda o critério de escolha de foro competente em ações da União e a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em recuperação judicial pela Justiça do Trabalho. O serviço divulga as teses jurídicas do STJ […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, a partir desta segunda-feira (15) e até o dia 16 de junho, uma consulta pública para a revisão de sua Política de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. A participação na pesquisa poderá ser de duas formas: por meio de um rn rn […]
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15 maio '23
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (15) destaca o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar um porteiro acusado em 62 processos devido a falhas graves em reconhecimento fotográfico. Além de absolver o acusado em um dos processos, o colegiado também […]
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A sessão ordinária da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 28 de junho foi transferida para dia 14 do mesmo mês, às 9h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. […]
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A audiência pública que discutirá, na próxima quarta-feira (17), a partir das 13h, a possível revisão da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a participação de representantes de 49 instituições públicas e entidades dedicadas à defesa de pessoas acusadas em processos criminais. Convocada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz com o objetivo de […]
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14 maio '23
A Bíblia já questionava: pode uma árvore má produzir bons frutos? A resposta bíblica (Mateus 7:17-20) é negativa, assim como também é a do direito penal, que tomou a imagem emprestada ao definir que as provas derivadas de uma prova ilícita, obtida com violação das regras legais ou constitucionais, são igualmente ilícitas – e, portanto, […]
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12 maio '23
O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, sobre a importância dos precedentes judiciais e a sua eficácia para garantia da segurança jurídica no sistema brasileiro. Na apresentação, Cármen Lúcia defendeu um Poder Judiciário no qual o jurisdicionado tenha […]
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O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Pedro Henrique Martins para um bate-papo sobre a usucapião de imóvel urbano na jurisprudência da corte. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Pedro Henrique explica que a usucapião de imóvel […]
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12 maio '23
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a cessão de direitos de reembolso das despesas médico-hospitalares em favor de clínica particular, não conveniada à operadora do plano de saúde, que prestou atendimento aos segurados sem exigir pagamento. Uma clínica e um laboratório particulares captavam pacientes anunciando […]