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15 fev '24
Há divergência de entendimento entre os colegiados do STJ: para a Segunda Turma, os juros incidem a partir do evento danoso; para a Primeira Turma, o marco inicial dos juros é a citação.
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Tribunal aprimora serviços para ampliar acessibilidade
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STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 14 março para o dia 19, às 10h
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Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro
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14 fev '24
Espaço Cultural lança livro sobre Lei de Improbidade Administrativa na próxima terça-feira (20)
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A Quinta Turma revogou a prisão preventiva, determinada pelo juiz porque o réu, citado por edital, não respondeu à acusação nem constituiu advogado para representá-lo.
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Primeira Turma mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
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Podcast Rádio Decidendi traz Danyelle Galvão em debate sobre precedentes qualificados e processo penal
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Para a Primeira Turma, a forma de pagamento do precatório – com ou sem preferência – está relacionada à comprovação do vínculo entre a verba e a subsistência do credor e de sua família.