-
Repetitivo discute se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha
-
Página de Repetitivos e IACs Anotados destaca julgados sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
-
Corte Especial nega recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e mantém procedimento aberto no TCU para apurar recebimento de diárias
-
Sessão ordinária da Sexta Turma começará às 13h na próxima terça-feira (13)
-
07 jun '23
Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões de junho
-
Jurisprudência em teses traz nova edição sobre direito ambiental
-
07 jun '23
STJ disciplina acesso de delegados e escrivães da PF aos processos criminais da Corte Especial
-
Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte
-
Primeira Seção fixa teses sobre a caracterização do fato gerador do laudêmio
-
A possibilidade decorre tanto das previsões trazidas pelo ECA quanto dos princípios fundamentais de proteção às crianças e aos adolescentes.