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Pesquisa Pronta traz complementação de verba após quitação de acordo extrajudicial e indenização por efeito colateral de medicamento
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12 jun '23
Ministro Marco Buzzi, citou precedentes no sentido de que o pedido de devolução dos valores referentes às tarifas bancárias abrange os juros remuneratórios.
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STJ promove consulta pública sobre metas para 2024
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui análise do histórico prisional para liberdade condicional
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Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (13)
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Primeira Seção altera sessão do dia 28 de junho para o dia 14, às 9h
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Terceira Turma terá sessão na terça-feira (13), às 10h
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Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados
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Para o colegiado, processo contém uma série de injustiças baseadas na origem social do acusado e valorou indevidamente depoimento de policiais.
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09 jun '23
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro