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23 jun '23
Carta de Brasília busca igualdade de gênero e diversidade no acesso a instituições do Judiciário
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Prazo para envio de propostas de enunciados à III Jornada de Direito Processual Civil termina domingo (25)
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Translúcida reforça a importância do respeito à diversidade
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Autoridades prestigiam abertura da I Jornada de Direito da Seguridade Social
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Omissão legislativa, discurso de ódio e promoção da igualdade: as discussões da tarde no seminário sobre cidadania plural
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22 jun '23
Palestrantes analisam protagonismo do Judiciário e decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos
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Última sessão do semestre acontece dia 30/6, às 9h, na Corte Especial
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Segundo painel do seminário debate relação entre direitos humanos e identidade de gênero
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Na abertura do evento: ministro Sebastião Reis Junior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, embaixadora Karin Wallensteen (Suécia) e professor Daniel Sarmento.
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Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência