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04 jul '23
STJ ultrapassa marca de 1.200 temas afetados para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
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04 jul '23
Segundo a ministra Isabel Gallotti, o dinheiro recebido pelo representante de seguros não é propriedade sua, pois se considera que o pagamento dos prêmios foi feito à própria seguradora.
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STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
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03 jul '23
O acordo, criado pelo Pacote Anticrime, é uma possibilidade no caso de infrações penais cometidas sem violência ou grave ameaça e que tenham pena mínima inferior a quatro anos.
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02 jul '23
Uma lição de amor à justiça e à democracia
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O vice-presidente da corte responderá pelos pedidos de urgência no primeiro período das férias forenses. A partir de 17 de julho, a presidente Maria Thereza de Assis Moura assume o plantão.
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Água, resíduos e questões sociais na última etapa de debates do X SPES
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30 jun '23
Mudanças climáticas e novas fontes de energia em debate no seminário de planejamento sustentável
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Balanço foi divulgado na sessão da Corte Especial que marcou o encerramento do semestre forense, nesta sexta (30). Trabalhos normais serão retomados a partir de 1º de agosto.
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Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre, com destaque para repetitivos