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10 jul '23
Pesquisa Pronta aborda usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública
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10 jul '23
Segundo o ministro Moura Ribeiro, relator do caso, empresas como a Uber não têm a obrigação de fiscalizar o comportamento dos passageiros que se utilizam de seu aplicativo.
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07 jul '23
Podcast Rádio Decidendi: palestra discute adequação de precedentes vinculantes em matéria penal
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07 jul '23
Alvo de medida protetiva, fisioterapeuta não pode viajar para a cidade onde mora a vítima
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07 jul '23
STJ adere ao twittaço de apoio à democracia, à Justiça e à Constituição, neste sábado (8)
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Denunciado por divulgação de cenas íntimas e perseguição à vítima continua na prisão
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Mantida pronúncia de réu acusado de matar namorada grávida e atear fogo no corpo
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07 jul '23
MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados
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07 jul '23
Página de Repetitivos e IACs traz entendimento sobre aplicação da regra de irretratabilidade da CPRB
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De acordo com a denúncia do Ministério Público, um conluio para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teria causado prejuízo superior a R$ 1,1 milhão.