-
Como o plano nada dizia sobre a data-limite para a correção dos créditos trabalhistas, a Terceira Turma entendeu ser aplicável o parâmetro legal, ou seja, a data do pedido de recuperação.
-
Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para estágio de 2023
-
12 jul '23
Justiça Federal tem 48 horas para decidir sobre manutenção da prisão do prefeito de Borba (AM)
-
Negada liminar a prefeito acusado de provocar aborto sem consentimento da gestante
-
Entender Direito discute medidas protetivas da Lei Maria da Penha
-
12 jul '23
Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato
-
Coletânea sobre habeas corpus homenageia o ministro aposentado Nilson Naves
-
A ministra Nancy Andrighi comentou que os desentendimentos no contexto familiar podem resultar em ofensas verbais, mas nem sempre o ofendido vê razões para mover uma ação penal.
-
Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa
-
Mãe acompanhada de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar