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As instâncias ordinárias haviam anulado as penalidades impostas pelo Cade e pela ANP a um grupo de empresários acusados de cartel na revenda de combustíveis em Caxias do Sul (RS).

Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento

Obra lançada no STJ discute as novidades no tratamento legal da improbidade administrativa

Quinta Turma nega pedido de Rogério 157 para sair de presídio federal e retornar ao Rio de Janeiro

STJ confirma condenação da Terracap por atraso em obras no Setor Noroeste, em Brasília

STJ sedia lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (20)

Sessões começam mais cedo na próxima quinta-feira (22)

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência sobre revisão do Código Civil na próxima segunda (26)

A ação monitória foi ajuizada por uma fabricante de elevadores para cobrar quase R$ 9 milhões relativos a serviços e materiais que não teriam sido pagos na reforma do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).