Principais áreas de atuação
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Trabalhista
Assessoria jurídica atua na minimização de custos e riscos na área trabalhista, voltada ao atendimento tão somente ao lado Patronal, dando suporte tanto na esfera preventiva quanto contenciosa, visando encontrar a melhor solução para cada caso. Consultoria – informar e orientar as empresas quanto à correta aplicação da legislação trabalhista.
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Ambiental
O Direito Ambiental é o ramo jurídico que regula não apenas a proteção do meio ambiente, mas também o desenvolvimento de atividades agrícolas e industriais potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. Na área de Direito Ambiental, Hélio Navarro Advogados Associados presta assessoria legal consultiva e contenciosa..
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Tributário
Análise da legislação tributária focalizando os aspectos jurídicos, elaboração de consultas ao Fisco e pedidos de Regimes Especiais de tributação e pareceres técnicos; Assessoria fiscal nas áreas de IRPJ, IRPF, IPI, ICMS, ISS, COFINS, IPTU e Contribuições Sociais. Análise e discussão das repercussões tributárias no planejamento…
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Empresarial
Consultoria e assessoria jurídica em processos de Falências e Concordatas, Habilitações e/ou Impugnações de Crédito e Pedidos de Restituição de Mercadorias; Assessoria jurídica em ações decorrentes de contratos descumpridos ou onerosos em excesso e ações de busca e apreensão; Negociação de acordos extrajudiciais em procedimentos…
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Penal
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Administrativo
Consultoria em questões regulatórias, Terceiro Setor e Infraestrutura; Consultoria e assessoria no contencioso administrativo e judicial referente a agentes públicos e Municípios, inclusive junto aos tribunais de contas; Licitações, contratos administrativos, concessões de serviços públicos, incluindo PPPs e consórcios públicos…
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Eletrônico
Jurisdição e territorialidade das questões jurídicas no âmbito da Internet; Coleta de evidências; Preservação de provas; Documentos eletrônicos como prova; Privacidade e novas tecnologias; Liberdade de expressão e os meios eletrônicos; Criptografia, certificação eletrônica e assinaturas digitais; Declaração de vontade eletrônica…
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Cível
Direito Civil é a matéria principal do chamado Direito Privado, onde o objetivo principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão…