STJ

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 765 do Informativo de Jurisprudência. A equipe da publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em um deles, a Terceira Turma decidiu, por unanimidade, que a cobertura de internação domiciliar, em substituição à internação hospitalar, deve abranger os insumos necessários para garantir a efetiva assistência […]

Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pode ser definido como uma espécie de negócio jurídico pré-processual entre o Ministério Público (MP) e o investigado, assistido por seu defensor. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, […]

Em sessão realizada na quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, arquivou um projeto de súmula que impediria a interposição de recurso especial contra decisões proferidas em procedimentos de dúvida registral. A decisão ocorreu após manifestação do ministro Raul Araújo, por meio de questão de ordem no REsp 612.540, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta sexta-feira (10) a campanha Tem Saída! Na semana em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher, o tribunal da cidadania reforçou a preocupação com o aumento considerável de registros de violência contra mulheres nos últimos anos. O vídeo retrata depoimentos reais de vítimas de violência doméstica […]

rn O Espaço Cultural STJ promove, no dia 21 de março, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro rn Arbitragem Coletiva Societária. O evento vai acontecer na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mezanino do Edifício dos Plenários (segundo andar). Coordenada pelo ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva e pelo professor […]

O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a jornalista Neblina Orrico para um bate-papo sobre o avanço no reconhecimento do direito à igualdade com a adoção de um protocolo para julgamentos com perspectiva de gênero. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela detalha reportagem especial a respeito do tema, […]

A sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 2 de maio foi transferida para o dia 30 do mesmo mês, a partir das 14h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar. A sessão será realizada presencialmente e poderá ser acompanhada pelo canal […]

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi apresenta uma conversa com o juiz federal Frederico Koehler, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sobre o Tema 1.053 dos recursos repetitivos, julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. A tese fixada diz que os Juizados Especiais da Fazenda Pública não têm […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré concorda com o pedido do autor, mas formula pedido autônomo, não sendo este admitido como reconvenção, não serão devidos honorários de sucumbência. Segundo o colegiado, o pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, de […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nesta quinta-feira (9), a cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare – uma iniciativa para identificar, premiar e divulgar práticas que contribuem para o bom funcionamento da Justiça, tornando-a mais rápida, acessível e eficiente para a população. O evento foi marcado por homenagens ao advogado e […]